Foi publicada no Diário Oficial da União, em 07 de dezembro
p.p., a Portaria nº 406, editada pelo Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, alterando a Portaria n° 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios
e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e
Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de
Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas
com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
