Foi publicada no Diário Oficial da União, em 25 de janeiro de 2010, a Instrução Normativa SRF nº 994/2009, editada pelo Secretário da Receita Federal, dispondo sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 22 de janeiro p.p., a Portaria nº 161, editada pelo Ministro da Saúde, dispondo sobre o art. 3º da Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006, que versa sobre o Termo de Cooperação entre Entes Públicos, ora designado Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos – PCEP.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 22 de janeiro p.p., a Portaria nº 94, editada pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, determinando que mercadorias apreendidas ou abandonadas que, por suas características ou quantidades, possam vir a ser distribuídas gratuitamente à população não sejam destinadas a órgãos da Administração Pública no exercício de 2010.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 22 de janeiro p.p., a Instrução Normativa nº 991, editada pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, dispondo sobre o Programa Empresa Cidadã, já abordado no Boletim Informativo nº 23, de 11/01/2010.
