Boletim Informativo nº 72, de 09/02/2010.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 02 de fevereiro p.p., o Decreto nº 55.385, editado pelo Governador do Estado, instituindo o Programa Estadual de Educação Ambiental e o Projeto Ambiental Estratégico Criança Ecológica e autorizando o Secretário do Meio Ambiente a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, entidades com fins não econômicos, instituições de ensino e/ou pesquisa, fundações e empresas localizadas no Estado de São Paulo.