Boletim Informativo nº 73, de 19/02/2010
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 18 de fevereiro p.p., a Resolução nº 537, editada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, republicando, com alterações, o Regulamento sobre Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 3,5 GHz.