Boletim Informativo nº 75, de 23/02/2010.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 10 de fevereiro p.p., a Instrução Normativa SRF nº 1.007, editada pelo Secretário da Receita Federal, dispondo sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.