Boletim Informativo nº 98, de 26/03/2010.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 24 de março p.p., a Portaria nº 174, editada pelo Subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, divulgando o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativo ao mês de março de 2010, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar n° 115, de 2002.
