Foi publicada no Diário Oficial da União, em 26 de março p.p., a Portaria nº 652, editada pelo Ministro da Saúde, aprovando os critérios para financiamento das campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, de poliomielite e de raiva animal.
Foi publicada no Diário Oficial da União,
em 26 de março p.p., a Resolução nº 3, editada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), pactuando o prazo limite de 10 de abril de 2010 para que os municípios participantes da expansão do cofinanciamento federal para o Programa de Atenção Integral à Família/ PAIF, Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo, Serviço de Proteção Básica para idosos e/ou crianças de até seis anos e suas famílias, com recursos originários do Piso Básico de Transição/PBT, habilitem-se conforme o definido na Portaria MDS nº 288.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 26 de
março p.p., a Portaria nº 273, editada pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, prorrogando o prazo previsto no § 2º do artigo 7º da Portaria nº 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
