Boletim Informativo nº 140, de 28/04/2010
Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial da União, em 26 de abril p.p., dos atos normativos abaixo.
Boletim Informativo nº 141, de 28/04/2010.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 27 de abril p.p., a Resolução nº 4, editada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), pactuando critérios para a expansão qualificada do cofinanciamento federal do Piso Fixo de Média Complexidade – PFMC, para a implantação de CREAS municipal, conforme os incisos I e II do artigo 1º desta Resolução, para oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, observando-se o disposto nas Portarias MDS nº 460, de 18 de dezembro de 2007, e nº 431, de 03 de dezembro de 2008.
Boletim Informativo nº 139, de 28/04/2010
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 26 de abril p.p., a Resolução nº 07, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estabelecendo as normas para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal possam aderir ao Programa Caminho da Escola para pleitear a aquisição de ônibus e embarcações para o transporte escolar.
Boletim Informativo nº 137, de 28/04/2010
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de abril p.p., a Portaria nº 1.027, editada pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, alterando a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Boletim Informativo nº 138, de 28/04/2010.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 26 de abril p.p., a Consulta Pública nº 19, editada pelo Secretário de Atenção à Saúde, submetendo à Consulta Pública o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS – ESPONDILOSE, constante do Anexo deste Ato.
