Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 23 de abril p.p., das seguintes Deliberações, editadas pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais:
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 20 de abril p.p., a Resolução SES nº 02/2010, editada pela Comissão Interdestores Bipartite/CB de Minas Gerais Secretário de Saúde, dispondo sobre os critérios de partilha dos recursos do Tesouro Estadual para o exercício de 2010, oriundos do Tesouro Estadual, consignados no Fundo Estadual de Assistência Social, em se tratando das ações de assistência social do Projeto Estruturador, “Implantação SUAS”” do Estado de Minas Gerais.”
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 23 de abril p.p., a Resolução SES nº 2.287, editada pelo Secretário de Saúde, alterando o art. 3º da Resolução nº 1.904, de 16 de junho de 2009.
