Foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de abril p.p., a Portaria nº 969, editada pela Ministra da Saúde – Interina, dispondo sobre a transferência Fundo a Fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à aquisição de produtos médicos de uso único.
Considerando a importância da matéria, informamos sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda, estabelecidas na Lei n° 12.232, publicada no DOU de 30/04/2010.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 01 de maio p.p., o Decreto nº 45.356, editado pelo Governador do Estado de Minas Gerais, regulamentando a forma de concessão de recursos no âmbito do Programa NOVO SOMMA MAQ, tem por finalidade apoiar projetos de aquisição, pelos municípios do Estado, de máquinas e equipamentos nacionais destinados a intervenções em vias públicas, com recursos próprios do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG.
