Foi publicada no Diário Oficial da União, em 14 de maio p.p., a Resolução nº10, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Educação – FNDE, dispondo sobre a transferência de recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 3, de 1º de abril de 2010, para as escolas públicas com matrículas de alunos da educação especial inseridas no Programa Escola Acessível.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 12 de maio p.p., a Instrução Normativa nº 24, editada pelo Ministro de Estado das Cidades, regulamentando, nos termos do Anexo I, o Processo de Seleção Simplificada para a contratação, no âmbito do Ministério das Cidades, relativa ao exercício de 2010 e 2011, de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, enquadradas no art. 9° -B, da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, e suas alterações e aditamentos, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e de outras fontes de financiamento.
