Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 11 de junho p.p., a Deliberação TCA-11611/026/10, editada pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, dispondo sobre a indiscriminada vedação de produtos importados nas licitações, com o seguinte teor:
Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 10 de junho p.p, dos atos normativos abaixo, editados pelo Secretário do Meio Ambiente.
Resolução SMA nº 53/2010, estabelece os critérios de avaliação dos Planos de Metas e Programas, elaborados pelos Municípios, no âmbito do Pacto das Águas, para o período 2009-2011.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 10 de junho p.p., a Portaria nº 119, editada pelo Ministro da Educação, instituindo o Programa de Consolidação das Licenciaturas – Prodocência no âmbito da CAPES
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 10 de junho p.p., a Portaria nº 773, editada pelo Ministro da Educação, transferindo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a competência para efetuar a execução orçamentária e financeira das dotações alocadas no orçamento do Ministério da Educação, Unidade Orçamentária 26.101, em favor de estados, distrito federal, municípios, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, beneficiários de emendas parlamentares, que executem projetos e atividades voltados para as temáticas de diversidade étnico-racial, educação no campo, educação ambiental, educação escolar indígena, alfabetização e educação de jovens e adultos.
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 09 de junho p.p., o Decreto nº 7.204, editado pelo Presidente da República, regulamentando os recursos de que tratam o parágrafo único do art. 1º e o art. 4º-A da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, recolhidos à conta única do Tesouro Nacional e utilizados para custear o ressarcimento de Estados e Municípios que tiverem perda de receita, decorrente da arrecadação de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente sobre combustíveis fósseis utilizados para geração de energia elétrica, nos 24 meses seguintes à interligação dos respectivos Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional – SIN.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 09 de junho p.p., a Resolução SES nº 2.339, editada pelo Secretário de Saúde, instituindo Comissão Externa encarregada da análise e seleção dos projetos apresentados em virtude da seleção pública do Edital de Seleção de Projeto DST/AIDS nº16/2010.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 09 de junho p.p., a Resolução SES nº 2.337, editada pelo Secretário de Saúde, prorrogando a vigência dos Termos de Responsabilidade, de que trata o art. 7º da Resolução SES nº 689 de 2005, por mais 02 (dois) anos.
