Boletim Informativo nº 249, de 07/07/2010

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 05 de julho p.p., a Portaria nº 70, editada pelo Ministro da Cultura, criando o Programa Cultura e Universidade, com o objetivo de fomentar ações e consolidar as políticas culturais no âmbito das instituições de ensino superior brasileiras para: gerar inteligência crítica e constante reflexão sobre a formação simbólica, econômica e cidadã brasileira; incentivar a formação, aprimoramento e profissionalização no campo cultural; fomentar a produção de estudos e pesquisas na área cultural e as atividades de cultura e extensão universitária, em busca da valorização da produção artística, do patrimônio histórico nacional e do reconhecimento das culturas tradicionais, estabelecer projetos e ações em articulação com programas já existentes em outros ministérios que tenham como foco a universidade e a cultura.

Boletim Informativo nº 245, de 07/07/2010

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 2 de julho de 2010, a Medida Provisória nº 494, editada pelo Presidente da República, dispondo sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas.

Boletim Informativo nº 244 de 07/07/2010

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 02 de julho p.p., a Portaria nº 313, editada pelo Ministro das Cidades, estabelecendo na forma dos Anexos I e II desta Portaria, respectivamente, as diretrizes gerais e o cronograma de habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito das Ações de Apoio à Produção Social da Moradia e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, ambas executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e do Programa Habitacional Popular – Entidades, Minha Casa Minha Vida – PHP-E, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, sob gestão do Ministério das Cidades.

Boletim Informativo nº 246, de 07/07/2010

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 29 de junho p.p., a Portaria Conjunta nº 1, editada pelo Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e a Secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, alterando a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.