Foi publicada no Diário Oficial da União, em 20 de julho p.p., a Portaria nº 1.946, editada pelo Ministro da Saúde, instituindo, em todo o território nacional, o Calendário de Vacinação para os Povos Indígenas, constante do Anexo I e II da referida Portaria, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações – PNI, de forma a controlar, eliminar ou erradicar as doenças imunopreveníveis, nesses grupos indígenas.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 14 de julho p.p., a Resolução nº 4, editada pelo Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, definindo Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir à democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
