Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28 de julho p.p., a Lei nº 12.299, editada pelo Presidente da República, dispondo sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas.
Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial da União, em 28 de julho p.p., dos atos normativos.
Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial da União, em 28 de julho p.p., dos atos normativos.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 27 de julho p.p., a Instrução Normativa nº 1, editada pelo Secretário de Políticas de Previdência Social, estabelecendo instruções para o reconhecimento do tempo de serviço público exercido sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física pelos regimes próprios de previdência social para fins de concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos amparados por Mandado de Injunção.
