Boletim Informativo nº 303, de 25/08/2010
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de agosto p.p., a Instrução Normativa nº 52, editada pelo Ministro das Cidades, definindo o calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação das operações de crédito, apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE, com recursos referentes ao orçamento do exercício de 2009, destinados aos projetos de mobilidade urbana, para o setor público, especificamente para os municípios, que obedecerão aos prazos constantes do anexo dessa Instrução Normativa.
