Boletim Informativo nº 315, de 01/09/2010
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de agosto p.p., a Portaria Conjunta nº 02, editada pelo Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, adjunto, e pela Secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, alterando a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.