Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de setembro p.p., a Portaria nº 440, editada pelo Ministro da Previdência Social, alterando a Portaria nº 204, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária ? CRP.
Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial da União, em 21 de setembro p.p., dos atos normativos abaixo, editados pelo Ministro da Saúde.
Portaria nº 2.841/2010, instituindo, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas – 24 horas – CAPS AD III.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 08 de setembro p.p., a Medida Provisória nº 501, editada pelo Presidente da República, dispondo sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; e promovendo outras alterações.
Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 17 de setembro p.p., a Portaria nº 2.792, editada pelo Ministro da Saúde, dando nova redação ao artigo 2º da Portaria nº 2.048, de 3 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispondo sobre a consulta pública deste pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 16 de setembro p.p., a Instrução Normativa nº 1.071, editada pelo Secretário da Receita Federal, alterando a Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 16
de setembro p.p., a Resolução nº 10, editada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), estabelecendo a reabertura do prazo para o aceite dos serviços socioassistenciais em 2010, em conformidade com os critérios estabelecidos na Resolução CIT nº 7, de 7 de junho de 2010. O início do repasse de recursos do cofinanciamento federal aos municípios que realizarem o aceite e estiverem de acordo com a referida Resolução terá como referência o mês de novembro de 2010.
Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 16 de
setembro p.p., a Portaria nº 1.088, editada pelo Presidente da Fundação Nacional de Saúde ? Funasa, prorrogando, até 18 de outubro de 2010, o prazo estabelecido na Portaria n.º 1.0141, de 2010.
ICMS – 3ª Cota Realizada – Setembro/2010.
