Boletim Informativo nº 427, de 26/11/2010

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 25 de novembro p.p., a Instrução Normativa nº 76, editada pelo Ministro das Cidades, dando nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 59, de 29 de setembro de 2010, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito da ação de Apoio à Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), referente ao exercício orçamentário de 2010.

Boletim Informativo nº 426, de 26/11/2010

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 25 de novembro p.p., o Decreto de 24 de novembro de 2010, editado pelo Presidente da República, convocando a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), a se realizar na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 2 a 4 de maio de 2012, com o objetivo de promover a discussão do tema emprego e trabalho decente, visando à formulação de proposta da política nacional de trabalho decente, bem como a atualização do respectivo plano e agenda de trabalho.