Foi publicada no Diário Oficial da União, em 25 de novembro p.p., a Instrução Normativa nº 78, editada pelo Ministro das Cidades, estabelecendo o procedimento específico, na forma do anexo, para operacionalização de contratação das operações de crédito referentes à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 25 de novembro p.p., a Instrução Normativa nº 77, editada pelo Ministro das Cidades, alterando a Instrução Normativa nº 22/2010, que dispõe sobre o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE.
Em 21 de setembro de 2010, por intermédio do Boletim Informativo nº 325, cuja íntegra segue anexa, foram transmitidas por esta Empresa orientações sobre como devem proceder os setores envolvidos no processo de recebimento de mercadorias dos órgãos municipais em face da instituição, em nível nacional, da nota fiscal na forma digital, a chamada nota fiscal eletrônica (NF-e).
