Foi publicada no Diário Oficial da União, em 8 de dezembro p.p., a Portaria nº 176, editada pela Secretária de Orçamento Federal, estabelecendo procedimentos a serem observados na reabertura de créditos especiais e extraordinários, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, no exercício de 2011.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 8 de dezembro p.p., a Portaria nº 3.839, editada pelo Ministro da Saúde, estabelecendo incentivo financeiro a municípios que possuam Equipes de Saúde da Família compostas por profissionais médicos com registro de especialista em Medicina de Família e Comunidade junto ao Conselho Federal de Medicina ou instância regional.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 7 de dezembro p.p., o Decreto nº 56.489, editado pelo Governador do Estado, autorizando a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, objetivando a transferência de recursos financeiros para a construção, ampliação ou reforma de edifícios destinados à implantação de Centros de Integração da Cidadania, de que trata o Decreto 46.000/2001.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 6 de dezembro p.p., a Portaria Normativa nº 24, editada pelo Ministro da Educação, dispondo sobre procedimentos para adesão ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2011 de instituições de educação superior ao Programa Universidade Para Todos (Prouni), bem como para a emissão de Termo Aditivo.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 2 de dezembro p.p., a Portaria Conjunta nº 4, editada pelo Secretário do Tesouro Nacional, aprovando as Partes I – Procedimentos Contábeis Orçamentários e VIII ? Demonstrativo de Estatística de Finanças Públicas, da 3ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público ? MCASP.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 2 de dezembro p.p., a Portaria nº 665, editada pelo Secretário do Tesouro Nacional, atualizando os Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial), nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa), nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) e nº 20 (Demonstração do Resultado Econômico) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 2 de dezembro p.p., a Portaria nº 664, editada pelo Secretário do Tesouro Nacional, aprovando as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI – Perguntas e Respostas e VII – Exercício Prático, da 3ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de novembro p.p., a Portaria nº 548, editada pelo Ministro de Estado da Fazenda, estabelecendo os requisitos mínimos de segurança e contábeis do sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação, adicionais aos previstos no Decreto Nº 7.185, de 27 de maio de 2010.
FPM – 1º Decêndio – Previsão Mensal – Trimestral – Dezembro/2010.
FPM – 1º Decêndio – Previsão Mensal – Trimestral – Dezembro/2010.
