Boletim Informativo nº 52, de 10/01/2011

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Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2010, pelo Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade e pela Secretária de Educação Superior, da Portaria Conjunta nº 1, instituindo a Coordenação Executiva Nacional do Programa Conexões de Saberes/PET, instância de caráter consultivo, composta por representantes das Secretarias de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade e de Educação Superior do Ministério da Educação; de Instituições de Educação Superior participantes do Programa e de representantes de instituições da sociedade civil e que será presidida pelo representante da Secad/MEC.

Boletim Informativo nº 50, de 10/01/2011

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Foi publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2010, a Resolução nº 40, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estabelecendo as normas para que os Municípios, Estados, Distrito Federal e outros órgãos vinculados à educação possam aderir ao Programa Caminho da Escola para pleitear a aquisição de bicicletas para o transporte escolar.

Boletim Informativo nº 49, de 10/01/2011

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Foi publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2010, a Resolução nº 39, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), definindo o prazo de 31/01/2011 como data limite para os municípios dos grupos I e II enviarem ao FNDE, via Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação – Simec, módulo PAR 2010, a correção das obras não aprovadas e não arquivadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

Boletim Informativo nº 44, de 10/01/2011

BI Bem Púb. Meio Amb., Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Damos conhecimento da publicação, em 30 de dezembro de 2010, da Instrução Normativa nº 1.115, dispondo sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), que é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; que realizarem sublocação de imóveis; que se constituírem para construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de seus condôminos ou de seus sócios.

Boletim Informativo nº 07, de 10/01/2011

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Foi publicado no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2010, o Decreto nº 7.415, editado pelo Presidente da República, instituindo a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica com a finalidade de organizar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação dos profissionais da educação das redes públicas da educação básica; e dispondo sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário), tendo como objetivo promover, preferencialmente por meio da educação a distância, a formação profissional técnica em nível médio de servidores efetivos que atuem nos sistemas de ensino da educação básica pública, com ensino médio concluído ou concomitante a esse.