Arquivo Diário: 03/03/2011

Boletim Informativo nº 116, de 03/03/2011

Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial da União, de 1º de março de 2011, do Ato Declaratório Executivo nº 67, editado pelo Chefe Substituto da Divisão de Administração Aduaneira da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª região fiscal, habilitando a utilizar o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

Boletim Informativo nº 115, de 03/03/2011

Damos conhecimento da publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 25 de fevereiro de 2011, da Resolução SES nº 2.698, editada pelo Secretário de Saúde de Minas Gerais, alterando o artigo 1º da Resolução SES nº 2.661, de 27 de janeiro de 2011, que fixa o valor do incentivo financeiro destinado às ações do Procedimento de Fortalecimento das Portas de Urgência e Emergência Prourge para o exercício de 2011.

Boletim Informativo nº 114, de 03/03/2011

Damos conhecimento da publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 25 de fevereiro de 2011, da Resolução SES nº 2.696, editada pelo Secretário de Saúde de Minas Gerais, alterando o artigo 1º da Resolução SES nº 2.686, de 11 de fevereiro de 2011, que altera o artigo 2º e o Anexo Único da Resolução SES nº 2.385, de 30 de junho de 2010, que divulga os municípios em alta transmissão de dengue a serem contemplados com recursos adicionais ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde Municipal para a execução das ações complementares de controle da Dengue.

Boletim Informativo nº 113, de 03/03/2011

Damos conhecimento da publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 24 de fevereiro de 2011, da Consulta Pública nº 1, editada pelo Secretário de Saúde de Minas Gerais, submetendo à Consulta Pública os valores referentes ao saldo a executar em função dos recursos pactuados do Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica do Estado de Minas Gerais relativos aos períodos de abril de 1999 a dezembro de 2006 (Anexo II), janeiro de 2007 a dezembro de 2009 (Anexo III) e o consolidado de abril de 1999 a dezembro de 2009 (Anexo IV), além dos valores não identificados referentes a depósitos de contrapartida municipal (Anexo V).