Foi publicada no Diário Oficial da União, em 22 de março de 2011, a Resolução nº 7, editada pelo Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), definindo o período para realização das Conferências de Assistência Social em 2011.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 18 de março de 2011, a Resolução nº 12, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estabelecendo os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, destinados a custear a oferta de transporte escolar aos alunos de educação básica pública, residentes em área rural, com o objetivo de garantir o acesso à educação.
Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 16 de março de 2011, da Lei nº 14.363, editada pelo Governador do Estado, alterando os dispositivos da Lei n° 10.313/1999, que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Estado de São Paulo.
Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 16 de março de 2011, da Lei nº 14.365, editada pelo Governador do Estado, instituindo a “Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama”.
