Boletim Informativo nº 192, de 13/05/2011
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 6 de maio de 2011, a Portaria nº 1.052, editada pelo Ministro da Saúde, revogando a Portaria nº 4.101, de 17 de dezembro de 2010, que estabelece normas para a aplicação, controle e acompanhamento dos recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução de ações de vigilância sanitária, na forma do Componente de Vigilância Sanitária, do bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.
