Comunicamos que, segundo informações da Agência Câmara de Notícias, está em análise o Projeto de Lei Complementar 70/2011, da Comissão de Legislação Participativa, que torna obrigatório o uso de transferência bancária nos pagamentos feitos pelo Poder Público.
Foram publicados, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 21 de junho pp., os Comunicados SDG nº 18 e nº 19, editados pelo Tribunal de Contas do Estado.
Foi publicado, no Diário Oficial Legislativo do Estado
de São Paulo, em 16 de junho de 2011, o Comunicado da Presidência, editado pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, dispondo sobre a comunicação ao Poder Legislativo Estadual sobre as decisões definitivas do Tribunal referentes a contratos ou atos jurídicos análogos.
Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 14 de
junho de 2011, a Portaria nº 1.377, editada pelo Ministro da Saúde, estabelecendo critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias de que tratam o inciso II e o § 3º do artigo 6º B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 13 de
junho p.p., a Portaria MF nº 282, editada pelo Ministro da Fazenda, estabelecendo os critérios e as condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento.
ICMS – 3º Cota Realizada – Junho 2011.
ICMS – 3º Cota Realizada – Junho 2011.
ICMS – 3º Cota Realizada – Junho 2011.
ICMS – 3º Cota Realizada – Junho 2011.
ICMS – 3º Cota Realizada – Junho 2011.
