Foi publicada no Diário Oficial da União, em 26 de agosto p.p., a Resolução nº 44, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estabelecendo os critérios, prazos e procedimentos para atender às disposições do Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 26 de agosto p.p., a Resolução SF nº 56, editada pelo Secretário da Fazenda, fixando o montante máximo (limite global) em R$ 93.000.000,00 de recursos disponíveis no exercício de 2011 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural – PAC, instituído pela Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006 .
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 25 de agosto de 2011, a Portaria nº 2.029, editada pelo Ministro da Saúde, instituindo a Atenção Domiciliar (SAD), que tem um serviço substitutivo ou complementar à internação hospitalar ou ao atendimento ambulatorial, responsável pelo gerenciamento e operacionalização das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP); no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
