Foi publicada no Diário Oficial da União, em 1º de setembro de 2011, a Portaria nº 2.073, editada pelo Ministro da Saúde, regulamentando o uso de padrões de informação em saúde e de interoperabilidade entre os sistemas de informação do SUS, no âmbito Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e os sistemas privados e de saúde suplementar.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 1º de setembro de 2011, o Decreto nº 57.293, editado pelo Governador do Estado, alterando os dispositivos do Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000, que institui o ?Restaurante Popular?, no Programa Estadual de Alimentação e Nutrição para populações carentes, incluindo a implantação do café da manhã e os serviços “Acessa São Paulo”, “Via Rápida Emprego”.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 29 de agosto de 2011, a Portaria Interministerial nº 395, editada pelos Ministros das Cidades, da Fazenda, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, dispondo sobre o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida ? PMCMV. O referido Programa fica regulamentado nos termos dessa Portaria, no que se refere às faixas de renda familiar bruta e ao valor das subvenções econômicas.
