Boletim Informativo nº 318, de 13/09/2011
Damos conhecimento da publicação no Diário Oficial da União, Portaria nº 54, editada pela Secretária de Orçamento Federal, alterando o Anexo da Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, que atualiza a discriminação da despesa por funções, de que trata o Anexo 5 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.