Boletim Informativo nº 329, de 22/09/2011
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 15 de setembro p.p., a Portaria nº 2.207, editada pelo Ministro da Saúde, alterando o artigo 10 da Portaria n° 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, e o item 2.1 do Capítulo III do Anexo à Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006 .