Boletim Informativo nº 334, de 27/09/2011
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 16 de setembro p.p., a Lei nº 12.487, editada pela Presidente da República, instituindo, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres, incluindo as bibliotecas escolares.
