Boletim Informativo nº 337, de 29/09/2011
Foi republicado por motivo de incorreção no texto original, no Diário Oficial da União, em 20 de setembro p.p., o Decreto nº 7.568, editado pela Presidente da República, alterando o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 , que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamenta a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999.
