Foi publicada no Diário Oficial da União, em 07 de outubro de 2011, a Portaria nº 164, editada pelo Ministro do Esporte, estabelecendo as fases do pleito, os procedimentos de inscrição, os critérios para indicação de eventos esportivos e os critérios objetivos para concessão da Bolsa-Atleta.
A Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, estabeleceu, em cumprimento ao que dispõe a Constituição em seu art. 206, VIII, piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, tendo entrado em vigor, de forma gradual, em 1º de janeiro de 2008. Na prática, a lei passou a ter validade apenas a partir de 1º de janeiro de 2009.
ICMS – 3º Cota Realizada – Outubro/2011.
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