Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 24 de novembro de 2011, a Instrução Normativa nº 41, editada pelo Ministro das Cidades, dando nova redação aos Anexos I e II da Instrução Normativa nº 16, de 17 de março de 2011, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional por meio do Poder Público – PRÓ-MORADIA.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 24 de novembro p.p., a Portaria nº 546, editada pelo Ministro das Cidades, alterando a Portaria MCIDADES nº 59, de 16 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para os fins que especifica.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 24 de novembro de 2011, a Deliberação CIB nº 58, editada pela Comissão Intergestores Bipartite.
Damos conhecimento da republicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 23 de novembro de 2011, da Resolução SES nº 2.969, editada pelo Secretário de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde, prorrogando, para 31 de dezembro de 2012, o prazo de vigência e de apresentação do processo de acompanhamento, controle e avaliação, estabelecido na Cláusula Segunda, alínea “J”, e Quinta, do Anexo II da Resolução SES nº 2.080/2009.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de novembro de 2011, a Resolução nº 7, editada pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso ? CNDI, dispondo sobre a instituição de critérios para a utilização do Fundo Nacional do Idoso.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 22 de novembro p.p., a Resolução nº 92, editada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), dispondo sobre o parcelamento dos débitos tributários apurados no Simples Nacional.
