Foi publicada no Diário Oficial da União, em 02 de janeiro de 2012, a Portaria nº 3.242, editada pelo Ministro da Saúde, determinando que as instituições de saúde públicas e privadas utilizem o “Fluxograma Laboratorial da Sífilis em Indivíduos com Idade acima de 18 Meses” e cumpram a sequência de etapas, conforme disposto no Anexo I a essa Portaria.
Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial da União, de 02 de janeiro de 2012, do Ato Declaratório Executivo nº 99, editado pelo Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, dispondo sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2007.
Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 2011, a Instrução Normativa nº 49, editada pelo Ministro das Cidades, dispondo sobre condições e prazos para adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e para elaboração dos Planos Habitacionais de Interesse Social, nos casos de municípios com população limitada a cinquenta mil habitantes.
Foi retificada no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 2011, a Instrução Normativa RFB nº 1.220, editada pelo Secretário da Receita Federal do Brasil, com alteração de seu artigo 4º.
Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 03 de janeiro de 2012, da Lei nº 14.687, editada pelo Governador de São Paulo, instituindo o Programa Pró-Conexão, de subsídio financeiro à população de baixa renda para a realização de obras necessárias à efetivação de ligações domiciliares de esgoto que demandem execução de ramais intradomiciliares.
