Boletim Informativo nº 16, de 10/01/2012
Foi republicada no Diário Oficial da União, por motivo de incorreção no texto original, em 04 de janeiro de 2012, a Portaria nº 2.914, editada pelo Ministro da Saúde, dispondo sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.