Foi publicada no Diário Oficial da União, em 19 de janeiro p.p., a Resolução nº 2, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estabelecendo orientações, critérios e procedimentos para a utilização, obrigatória a partir de 2012, do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), desenvolvido pelo FNDE para a gestão do processo de prestação de contas.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 18 de janeiro p.p., a Resolução nº 2, editada pela Comissão Intergestores Tripartite, dispondo sobre as diretrizes nacionais para a elaboração da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 18 de janeiro p.p., a Resolução nº 1, editada pela Comissão Intergestores Tripartite, estabelecendo as diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Damos conhecimento da publicação, na página oficial do TCESP, do calendário mensal de remessa de informações ao Sistema Audesp do exercício de 2012.
