Foi publicada no Diário Oficial da União, em 02 de fevereiro de 2012, a Portaria nº 72, editada pelo Secretário do Tesouro Nacional, estabelecendo normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal.
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 1º de fevereiro de 2012, a Resolução SES nº 3.098, editada pelo Secretário da Saúde, ficando estabelecido o valor anual de R$ 8.487.000,00 a ser destinado às ações do Procedimento de Fortalecimento das Portas de Urgência e Emergência do SAMU/Municipal, para o exercício financeiro de 2012, que correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.044.4638.0001 ? 334041 ? 10.1 Fonte: Tesouro do Estado/Fundo Estadual de Saúde.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 31 de janeiro p.p., a Resolução nº 2, editada pelo Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, definindo Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 31 de janeiro de 2012, do Comunicado SDG nº 06/2012, o qual dispõe que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo torna público que, a partir de 31/01/2012, em virtude dos novos mandatos eletivos para o exercício de 2012, a composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras passa a ser a seguinte:
