Chamamos sua atenção para alguns dispositivos da Portaria Interministerial nº 507, de 24/11/2011, que regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação firmados entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal e órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 30 de março p.p., a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.087, editada pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, aprovando o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/PPI Assistencial, do Estado de Minas Gerais para a competência abril de 2012, conforme Anexos I, II e III da presente Deliberação.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 29 de março de 2012, a Resolução SES/MG nº 3.188, editada pelo Secretário da Saúde e Gestor do SUS/MG, alterando a Resolução SES/MG n° 2.940, de 21 de setembro de 2011.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 28 de março p.p., a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.076, editada pela Comissão Intergestores Bipartite do SUS do Estado de Minas Gerais ? CIB-SUS/MG, definindo os Planos de Contingência Microrregionais contra a Dengue.
