Foi publicada no Diário Oficial da União, em 26 de abril de 2012, a Portaria nº 835, editada pelo Ministro da Saúde, instituindo incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 03 de maio de 2012, a Portaria nº 841, editada pelo Ministro da Saúde, publicando a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial da União, em 02 de maio de 2012, da Lei nº 12.619, editada pela Presidente da República, dispondo sobre o exercício da profissão de motorista.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 02 de maio de 2012, a Portaria nº 465, editada pelo Ministro da Educação, mencionando que o valor do apoio financeiro a que se refere o artigo 3º da Lei nº 12.499, de 29 de setembro de 2011, será calculado da seguinte forma:
