A Resolução – RE nº 453, de 05/06/2012, do Ministério da Saúde, aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, do programa de Resíduos Sólidos Urbanos nos municípios com população total até 50.000 habitantes que apresentem projetos de gestão compartilhada de seus municípios e Consórcios Intermunicipais.
Foram publicadas no Diário Oficial da União, por meio da Resolução nº 453 do Ministério da Saúde, as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.
Seguem informações referentes à Portaria nº 1.171, editada pelo Ministro da saúde, que dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de novas UPA 24h para a ampliação dos serviços de urgências 24 horas da Rede de Atenção às Urgências para fins de se transformarem em UPA 24h (UPA Ampliada).
