Boletim Informativo nº 172, de 05/07/2012
A Portaria nº 271, editada pelo Ministro das Cidades, estabelece o Manual para apresentação de propostas do programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, apoiado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.