Portaria nº 403 disciplina o preenchimento de formulário eletrônico com informações sobre as entidades de assistência social e os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.
Resolução nº 696 altera a Resolução nº 679, de 29 de setembro de 2011.
Portaria nº 1.341 define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas ? CEO.
Resolução nº 4.098 altera o artigo 9º-S da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, incluindo a possibilidade de contratação de operações para contrapartida de empreendimentos de mobilidade urbana diretamente associados à realização da Copa do Mundo FIFA 2014 (Copa 2014) e inclui o Banco do Brasil entre os agentes financeiros autorizados para operar com a linha de crédito.
