Foi publicada no Diário Oficial da União, em 17 de julho p.p., a Resolução nº 453, editada pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde, aprovando diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.
Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial da União, em 10 de julho de 2012, da Lei nº 12.682, editada pela Presidente da República, dispondo sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 16 de julho p.p., a Portaria Conjunta nº 1, editada pelo Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e pela Secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, alterando a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 05 de julho p.p., o Decreto nº 7.775, editado pela Presidente da República, regulamentando o artigo 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
