Boletim Informativo nº 190, de 30/07/2012
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 17 de julho de 2012, a Portaria nº 1.533, aprovando diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde além de alterar e acrescer dispositivos à Portaria nº 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, a qual redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
