Boletim Informativo nº 238, de 05/10/2012
Segundo publicação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as Prefeituras e as Câmaras Municipais devem possuir seus próprios sistemas de controle interno, que atuarão de forma integrada.
Boletim Informativo nº 237, de 05/10/2012
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 14, editada pelo Conselho das Cidades, aprovando o Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades que será realizada nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2013.
Boletim Informativo nº 234, de 05/10/2012
Damos conhecimento da publicação, no Diário Oficial da União, da Portaria nº 321, editada pelo Ministro do Turismo, estabelecendo nova redação aos artigos 23, 47, 74, 83 e 88 da Portaria nº 112, de 9 de março de 2012, que dispõe sobre regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio aos programas que visem ao desenvolvimento do Turismo.
