Boletim Informativo nº 240, de 08/10/2012
Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 03 de outubro p.p., a Resolução nº 48, que estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros aos estados, municípios e Distrito Federal para manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos, a partir do exercício 2012.