Boletim Informativo nº 16, de 24/01/2013
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 21 de janeiro de 2013 p.p., a Portaria Interministerial MPS/MF nº 24, editada pelo Ministro de Estado das Cidades, dispondo sobre divulgação, publicidade e identidade visual do programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e estabelecendo outras providências.