Boletim Informativo nº 24, de 06/02/2013
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 31 de janeiro de 2013, o Comunicado SDG nº 05/2013, tornando público, a partir de 31/01/2013, em virtude dos novos mandatos eletivos para o exercício de 2013, a nova composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras, que passará a ser a constante no Comunicado SDG nº 05/2013 anexo.