Boletim Informativo nº 64, de 08/04/2013
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2013, a Portaria nº 529, editada pelo Ministro da Saúde, instituindo o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2013, a Portaria nº 529, editada pelo Ministro da Saúde, instituindo o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 5 de abril de 2013, a Lei nº 12.796, editada pela Presidente da República, alterando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.